Hospital
Regional do Câncer começa
a virar realidade.
Há alguns
meses dezenas de voluntários de
Passos e de outras cidades da região
estão empenhadas numa missão
muito digna: arrecadar recursos para
a construção do Hospital
Regional do Câncer. A obra, que
está orçada em 6,5 milhões
de reais, já está sendo
executada à Rua José Merchiorato,
ao lado do prédio da Santa Casa.
De acordo com especialistas da Santa
Casa de Passos, a construção desta
unidade de tratamento para pacientes oncológicos é muito
importante. Pela saturação
dos serviços prestados em outras
cidades como Barretos (SP) e Varginha (MG)
muitas pessoas ficam à espera de
vagas por até quatro meses ou então
são obrigadas a procurar cidades
mais distantes para a realização
do tratamento.
Diversas cidades da região já aderiram
ao esforço para a captação
de recursos para a viabilização
da obra. Em Passos, uma comissão
local que reúne representantes de
diversas entidades e órgãos
tem se reunido todas às segundas-feiras
para traçar estratégias e
planos de ação que venham
a contribuir para a viabilização
e a continuidade da construção.
A presidente do Sticcep, Maria dos Reis
Alves (Deide), faz parte deste grupo.
Para a sindicalista a participação
de toda a comunidade é fundamental
para que esse sonho se torne realidade. “Nós
podemos perceber que há gente de
toda a região participando da campanha
de arrecadação. Nós
de Passos, que seremos os principais beneficiados,
não podemos decepcionar. Assim,
tenho a certeza de que cada cidadão
passense irá contribuir”,
comenta Deide.
Uma ação específica
proposta pela Comissão Local visa à doação
de um dia de trabalho de todos os empregados
nos diversos setores econômicos de
Passos. A esta ação foi dado
o nome de “Dia da Responsabilidade
Social Passense”. De acordo com os
coordenadores as doações
só poderão ser feitas através
de depósito em conta corrente nos
seguintes bancos: Banco Santander, Agência
2268, Conta 13-000184-5, ou Banco do Brasil,
Agência 0194-5, Conta 50.000-3, ou
Caixa Econômica Federal, Agência
0141-6, Conta 501.501-6.
A Comissão local lembra que a doação financeira de um dia
de trabalho pode salvar inúmeras vidas e convida todos os trabalhadores
a abraçar esta causa.
Sticcep
participa de Congresso de Trabalhadores
em Belo Horizonte.
A Os
trabalhadores e trabalhadoras da
indústria do vestuário
do plano da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Indústria
- CNTI realizaram, de 28 a 30 de
julho de 2008, o 16º Congresso
Nacional da sua categoria, em Belo
Horizonte – MG abordando
o tema Unidade, Emprego e Direitos.
O evento ocorreu nas dependências
do SESC Venda Nova e contou com
a presença de representantes
sindicais de todo o país.
Com 439 congressistas e a presença
ilustre de autoridades como a Deputada
Estadual Maria Lucia Mendonça
do Estado de Minas Gerais, a Senadora
Serys Slhessarenko do Estado do Mato
Grosso, os trabalhadores foram representados
por 4 federações do
setor do vestuário, 10 federações
ecléticas, 8 federações
participantes e convidadas do Estado
de Minas Gerais, 2 centrais sindicais,
a NCST Nova Central Sindical de Trabalhadores
e a UGT- União Geral dos Trabalhadores,
e ainda sindicatos de 54 municípios
e 19 estados do país.
O Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias de Confecções,
Calçados e Estamparias de
Passos e Região – STICCEP
esteve representado pela sua diretora
presidente Maria dos Reis Alves (Deide).
Dentre os temas abordados estavam:
1) o processo eleitoral: a
presença
feminina nas instâncias do
poder; 2) Trabalho e trabalhadores
na indústria de calçados
e a reestruturação
produtiva do vestuário no
Brasil; 3) Ministério do Trabalho
e Emprego – MTE: suas ações
na estrutura sindical e no setor
vestuário; 4) Globalização
e política macroeconômica
do setor vestuário; 5) Leis
Trabalhistas e Previdenciárias:
ambiente de trabalho, saúde
e segurança do trabalhador
na indústria do vestuário;
e, 6) Perspectivas do sindicalismo
brasileiro.
Segundo a presidente do Sticcep,
Deide, foi muito proveitosa
a participação
no evento. Ela ressalta que esta
foi, a exemplo de outras participações,
uma oportunidade de expor a realidade
dos trabalhadores de Passos e compará-la
com a de trabalhadores de outras
regiões. “É uma
troca de informações
muito importante. Saber o que são
as dificuldades de um determinado
setor em outras regiões do
país muitas vezes serve como
parâmetros para definir a situação
dos nossos representados locais”,
explica.
Além da troca de experiências
Deide também lembra que ao
final do congresso foi confeccionado
um documento denominado Carta de
Belo Horizonte, onde foram expostas
as principais conclusões e
metas a serem cumpridas pelos participantes.
Merece destaque o compromisso
de todas as entidades
participantes, em não medir esforços
para que as resoluções
aprovadas sejam concretizadas, de
modo a permitir, no futuro próximo,
que o setor do vestuário no
Brasil, mantenha e aumente o nível
de empregabilidade, o emprego dignamente
remunerado, realizados em condições
seguras e de respeito.
Outro ponto abordado
pela carta é a
luta pela ratificação
das Convenções 158
e 151 da OIT, tornando a uma das
principais bandeiras do grupo, assim
como todas as ações
que garantam a efetiva redução
da jornada de trabalho sem redução
de salários.
Resolvem também, no documento,
fortalecer a luta contra o Enunciado
de Súmula 119 do TST e lutar
pela fixação da correta
interpretação e regulamentação
do artigo 8º da Constituição
Federal de 1988, o qual estabelece
que as decisões da Assembléia
geral são soberanas, e qualquer
interpretação diferente
desta, representa a indevida e nefasta
interferência do Estado na
organização sindical.
Foi abordada também a indevida
intervenção do MPT
(Ministério Público
do Trabalho) nas entidades sindicais
no que diz respeito às contribuições
para o custeio da entidade sindical,
que hoje, através de suas
ações buscam interferir
na organização das
entidades sindicais, impondo às
mesmas a adesão a Termos de
Ajustamento de Conduta, que dificultam
a arrecadação e administração
dos recursos financeiros das entidades.
Considerando-se
que, para tanto,
utilizam-se
de verdadeiro
assédio
moral sobre as entidades sindicais,
decidiram negar-se a assinar qualquer
Termo de Ajustamento de Conduta,
que busque interferir na arrecadação
e administração dos
recursos das entidades, optando pelo
justo e competente enfrentamento
jurídico das teses defendidas
pelo movimento sindical e pelo MPT.
E por fim, a
fim de evitar
a fragmentação
da classe trabalhadora e seu conseqüente
enfraquecimento, todos delegados
e delegadas presentes neste Congresso
reafirmaram a defesa intransigente
do artigo 8º da CF/88, sobretudo
o regime da unicidade sindical, da
contribuição compulsória,
representação por categoria
profissional e o sistema confederativo
de representação sindical.
O
A cultura da hora extra
não existe apenas
no Brasil, mas temos
de admitir que há muito
tempo ela já faz
parte das nossas empresas.
Segundo pesquisa feita
pelo International
Stress Management Association
(Isma-BR), que entrevistou
várias categorias
de trabalhadores de
todos os setores, a
carga horária
tem aumentado a cada
ano, década
após década.
Hoje, o tempo de trabalho
varia de 50 a 54 horas
por semana, contra
as 44 horas semanais
estabelecidas pela
Constituição
de 1998. Nesta edição
o Sticcep esclarece
algumas dúvidas
sobre o assunto.
1) Eu sou obrigado a
fazer hora extra?
Resposta: Não.
A legislação
trabalhista brasileira
deixa claro que nenhum
empregado é obrigado
a exercer horas extras,
sendo nulo qualquer contrato/acordo
que estipular tal obrigação.
2)
Qual o limite máximo
de horas extras em um
dia?
Resposta: O artigo 59º da
CLT diz que a duração
normal do trabalho poderá ser
acrescida de horas suplementares,
em número não
superior a 2 (duas) horas,
mediante acordo escrito
entre empregador e empregado,
ou mediante contrato
coletivo de trabalho.
A execução
das horas extras está vinculada à autorização
previamente acordada.
3) A empresa pode trocar
ou incluir minhas horas
extras no banco de horas?
Resposta: Não.
Para cada situação é necessário
um acordo distinto. No
caso do banco de horas,
em alguns contratos, é previsto
que as horas crédito
em favor do trabalhador
sejam pagas como horas
extras, caso o período
contratado expire e o
trabalhador não
tenha recebido as folgas
a que tem direito.
4)
Quem fiscaliza o funcionamento
e o horário
de trabalho das empresas?
Resposta: O principal
fiscalizador é o
Ministério do
Trabalho e Emprego, através
das Superintendências
Regionais do Trabalho.
Pela grande quantidade
de empresas e o número
reduzido de fiscais,
na maioria das vezes é necessário
que haja uma denúncia
para que alguma empresa
seja fiscalizada. O sindicato
da categoria também
pode atuar no apoio aos
fiscais. Para tanto é necessário
que o trabalhador que
estiver se sentindo prejudicado
faça a denúncia
junto ao seu sindicato
para que este investigue
a situação
e se necessário
formalize a denúncia
junto aos órgãos
competentes. O Ministério
Público do Trabalho
também é agente
fiscalizador e também
carece e denúncias
para poder atuar.
5)
Eu posso prestar um
serviço extra
(bico) dentro da própria
empresa em que sou registrado?
Quais os meus direitos?
Resposta: Não
há nenhum dispositivo
legal que impeça
a contratação
de funcionários
para serviços
específicos fora
de seus horários
de expediente normal
na empresa em que trabalha
ou em qualquer outra.
O problema é que,
independente do vínculo
entre o prestador de
serviços e a empresa,
há sempre riscos
neste tipo de contratação,
tanto para o trabalhador
quanto para a empresa.
Apenas para ficar num
exemplo: se o trabalhador
que estiver fazendo um “bico” fora
de seu horário
normal de trabalho se
acidentar dentro da empresa,
como será classificado
o incidente? Acidente
de Trabalho? É bom
que se reexamine esta
situação
para saber se vale a
pena ou não.
6)
A empresa é obrigada
a fornecer lanche ou
refeição
em período de
hora extra?
Resposta: A lei especifica
que nenhum trabalhador
permanecerá por
mais de 4 (quatro) horas
consecutivas sem um descanso
para as refeições
ou descanso. As empresas
dos setores das indústrias
do vestuário e
calçadista de
Passos e da região
são, de acordo
com as convenções
coletivas, obrigadas
a fornecer um lanche
gratuito, cujo composição
fica a critério
de cada empresa, a seus
funcionários convocados
para a prestação
de serviço além
da jornada legal, desde
que a prestação
ocorra por período
não inferior a
1 (uma) hora.
7)
Se eu fizer 1:45h
de hora extra eu recebo
por 1:00h ou por 2:00h?
Resposta: A CLT através
do art. 58 § 1 dimensionou
o período mínimo
de 5 cinco minutos para
se configurar a hora
extra. Portanto, não
haverá arredondamento
da hora, devendo o empregador
pagar as horas extras
proporcionalmente ao
período trabalhado,
independente das frações
em minutos.
8)
Quais as vantagens
e as desvantagens das
horas extras?
Resposta: Alguns especialistas
em RH afirmam que a hora
extra só é justificável
e aumenta a produtividade
em um momento pré-determinado,
quando ela se estende
e acontece em longo prazo,
prejudica. Ganhar um
pouco mais, é uma
das principais vantagens
para o trabalhador. Como
fator negativo destacamos
o desgaste físico
e a perda de produtividade
gradual. Quem trabalha
por produção
e em determinados momentos
passa a exercer uma carga
horária excessiva
passa a produzir menos,
e após longos
períodos de hora
extra, verá, automaticamente,
sua produção
cair durante o expediente
normal de trabalho. Neste
caso então há uma
desvantagem.
(Cleber
Martins - Assessoria
de Comunicação
- Sticcep)
Lei
que amplia a licença
maternidade é sancionada
com restrições.
Seguindo
orientação
da equipe econômica
do governo, o presidente
Luiz Inácio
Lula da Silva vetou
parcialmente a Lei
11.770/08, que amplia
para seis meses a licença-maternidade.
De acordo com o Ministro
Guido Mantega, a lei
poderia gerar uma despesa
de R$ 800 milhões
para os cofres públicos.
Com o veto, mais
de 90% das empresas
brasileiras
ficarão fora da
nova lei, reduzindo o
impacto fiscal da medida
para o governo e também
o alcance do benefício
para a maioria das mulheres
trabalhadoras. De acordo
com a lei, a adesão
ao programa Empresa Cidadã ficou
limitada a estabelecimentos
tributados no lucro real,
em resumo, às
grandes empresas.
No mês passado,
em reunião com
líderes da base
a equipe econômica
do Governo, Lula demonstrou
insatisfação
em ter que vetar parcialmente
uma lei de tamanho alcance
social. Na ocasião,
o presidente chamou a
atenção
dos líderes, que
no Congresso, não
tiveram a relação
necessária com
o Ministério da
Fazenda na elaboração
da lei que traria despesas
para os cofres públicos.
Alcance limitado
A
licença-maternidade
de seis meses não
vale para as pequenas
empresas. Assim, os sindicatos
devem, por orientação
das centrais sindicais,
negociar a ampliação
do benefício por
meio de acordos. Os sindicatos
tentarão driblar
o veto ao artigo que
permitia a ampliação
da licença-maternidade
para seis meses também
nas micro e pequenas
empresas por meio de
cláusulas em convenções
ou acordos coletivos.
Segundo Maria dos
Reis Alves(Deide),
presidente
do Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias
de Confecções,
Calçados e Estamparias
de Passos e Região
- STICCEP, o sindicato
deve tentar, dentro da
próxima pauta
de negociação
coletiva que acontece
a partir de março
de 2009, a ampliação
do benefício junto às
empresas da região.“O
veto do presidente Lula é restritivo.
Vamos tentar contorná-lo
nos acordos”, afirmou
a sindicalista.
Deide considerou
o veto “natural”,
devido à estrutura
diferenciada das pequenas
empresas, mas acredita
que as federações
e as confederações
de trabalhadores também
vão orientar os
sindicatos a pedirem
a licença de seis
meses. A lei sancionada
permite que as grandes
empresas concedam seis
meses de licença às
mães, tendo os
dois salários
pagos a mais deduzidos
do Imposto de Renda.
“
Ao que parece, o poder
econômico falou
mais alto e mais uma
conquista do trabalhador
que poderia ser ampla
e continuada fica restrita
a um pequeno passo, benéfico,
mas parcial. Sabemos
que vai ser muito difícil
a aprovação,
mas, esperamos contar
com a compreensão
dos patrões para
ampliarmos o alcance
desta importante lei
e incluirmos esta cláusula
em nossas convenções
coletivas”, encerra
Deide.
O
Sindicato dos
Trabalhadores nas
Indústrias
de Confecções,
Calçados e
Estamparias de Passos
e Região – Sticcep
empossou sua nova
diretoria que inicia
um mandato de três
anos. A cerimônia
aconteceu no dia
17 de fevereiro no
Clube dos Rodoviários
e contou com a presença
de convidados
representantes
de outras categorias
e de entidades
nacionais. Maria
dos Reis Alves,
a Deide, foi
eleita pela quinta
vez
consecutiva
diretora presidente
da entidade.
Além de Deide, compõem a nova diretoria Tereza Maria de Oliveira
como Secretária e Helenilda Batista Teixeira como diretora de finanças.
Assumem como suplentes da diretoria: Wagna Divina de Oliveira, Ana Lúcia
Rodrigues de Lima Melo, Marcos Gaspar Dias. O Conselho Fiscal tem como membros
efetivos: Ana Rita Amaro, Ana Maria Passos Comitê e Edson Lúcio
de Souza. Os membros suplentes do Conselho Fiscal são: Edilene Quaresma
dos Santos, Vanilda de Fátima Teixeira e Sheila Aparecida Pássaro.
A
solenidade de posse
da nova diretoria
do Sticcep ocorreu
em clima festivo.
Segundo a presidente da entidade foi a primeira vez que o evento pôde realizar
uma confraternização desta natureza. “Nós não
podíamos deixar passar em branco esta ocasião, afinal, além
da posse dos novos diretores comemoramos na mesma data os quinze anos de existência
do nosso sindicato”, explicou em seu discurso emocionado, Deide.
O
Sticcep foi fundado
em 1993 por Deide
e mais quinze trabalhadores
do setor confeccionista
em Passos. A princípio a entidade representava apenas costureiras
funcionárias de fábricas e costureiras autônomas. Com a primeira
alteração estatutária a entidade deixou de representar as
costureiras autônomas e assumiu a representatividade dos profissionais
do setor calçadista e também os de empresas de estamparias.
Atualmente
a entidade conta
com aproximadamente
800 associados
que, além
da representatividade em ocasiões em que é necessária a
negociação junto às entidades patronais, podem usufruir
de diversos outros benefícios como convênios médicos, odontológicos,
vale gás, óticas, farmácias, entre outros. O sindicato conta
ainda com uma assessoria jurídica permanente.
Presenças
ilustres e boas notícias
Além dos
membros da nova diretoria
do Sticcep a cerimônia
de posse ainda contou
com a presença
de representantes
de entidades locais,
estaduais e federais.
A FETIVEST – Federação
dos Trabalhadores
nas Indústrias
do Vestuário
do Estado de Minas
Gerais veio representada
pelo seu Presidente
Cláudio Jesus
Ferreira e pela 1ª Secretária
Marilene Aparecida
Guilherme.
De
Passos marcaram
presença a presidente do Sindicato dos Funcionários
da Prefeitura de Passos, Nelza Efigênia, Carmo Ricardo, do Sindicato
dos Rodoviários e José Francisco de Oliveira representando
o Sindefurnas.
A
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, com sede em Brasília,
enviou o seu representante em Minas Gerais, Antônio da Costa Miranda,
considerado um dos baluartes do movimento sindical brasileiro.
Miranda,
como é conhecido, tomou a palavra durante o evento e falou
sobre a importância das entidades de classe e aproveitou o momento para
anunciar aos presentes, em primeira mão, a informação
de que em breve os trabalhadores brasileiros poderão contar com os benefícios
de duas convenções da Organização Internacional
do Trabalho – OIT.
Segundo
o sindicalista
um grupo composto
por representantes
de diversas entidades
acompanhou, em
Brasília, o encaminhamento ao presidente da Câmara,
Arlindo Chinalglia(PT/SP), no dia 14 de fevereiro, do pedido para que o Congresso
Nacional ratifique a adesão do Brasil à convenções
151 e 158 da OIT. As duas convenções regulamentam, respectivamente,
a negociação coletiva no serviço público e a restrição à demissão
imotivada de trabalhadores, ou seja, a dispensa sem justa causa. O pedido de
ratificação partiu do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Uma
conquista importante
que os
associados ao Sticcep
podem comemorar é o
convênio com
a Farmais e a Farmácia
Popular. A Farmácia
Popular, projeto
que é subsidiado
pelo Governo Federal
e pela Iniciativa
Privada, traz até a
população
vários medicamentos
com valores até abaixo
do custo. Portadores
de doenças
como hipertensão,
diabetes e outras
podem comprar seus
remédios com
valores a partir
de R$0,19. Quem tiver
interesse em adquirir
os remédios
com baixo custo precisa
comparecer a um dos
estabelecimentos
conveniados com sua
receita e o CPF.
Maiores informações
podem ser obtidas
no sindicato.
